A Federação das Indústrias do Estado do Paraná, por meio do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade, apresenta a primeira...

Constituição Federal

Código Civil

Legislação Federal Diversa

Legislação Tributária Federal

Legislação geral sobre alimentos ANVISA

Legislação geral do Estado do Paraná Casa Civil

Legislação Tributária do Estado do Paraná Secretaria da Fazenda

Lei 12.305 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto 7.404 Regulamenta a Lei no 12.305

Edital de Chamamento 01/2012 Sobre Logística Reversa